Termos e Condições da 358bet

1Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 358bet, o usuário deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser titular de um CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o acesso a plataformas internacionais de entretenimento online não seja expressamente proibido pela legislação local;
• Não estar incluído em qualquer programa de autoexclusão ou lista de bloqueio de acesso a plataformas de apostas;
• Não ser colaborador, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da 358bet ou de seus parceiros operacionais.

O cadastro de menores de 18 anos é estritamente proibido. A 358bet poderá solicitar documentos a qualquer momento para confirmar a maioridade e a identidade do titular da conta. A comprovação de falsidade nas informações fornecidas implicará suspensão imediata e cancelamento do saldo pendente, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

Cada usuário poderá manter apenas uma única conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas ou o uso de dados de terceiros para contornar restrições configura violação grave destes Termos e sujeita o usuário ao encerramento permanente de todas as contas identificadas, além do eventual bloqueio de saques.

2Gestão da Conta

O usuário é o único responsável pela segurança das credenciais de acesso à sua conta na 358bet. Recomenda-se fortemente:

• Utilizar uma senha única e robusta, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ativar a autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível;
• Nunca compartilhar login, senha ou códigos de verificação com terceiros;
• Encerrar a sessão após cada uso em dispositivos compartilhados ou públicos.

A 358bet não solicitará, em nenhuma hipótese, a senha completa do usuário por e-mail, chat ou qualquer outro canal. Em caso de acesso não autorizado suspeito, o usuário deve comunicar imediatamente o suporte para bloqueio preventivo da conta.

O saldo da conta é de uso exclusivo do titular e não pode ser transferido para terceiros, utilizado como forma de pagamento externo ou cedido por qualquer título. A conta não representa um produto financeiro, não gera rendimentos e não é garantida por nenhum fundo de proteção ao depositante.

3Depósitos e Pagamentos

Os depósitos na 358bet são processados exclusivamente em moeda brasileira (Real — R$). Os métodos de pagamento aceitos podem variar conforme disponibilidade técnica e operacional, podendo incluir Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard e Elo.

São condições aplicáveis aos depósitos:

• O método de pagamento utilizado deve estar em nome do próprio titular da conta. Depósitos originados de contas ou cartões de terceiros serão recusados e devolvidos ao remetente, sujeitos a prazo de processamento bancário;
• Valores mínimos e máximos de depósito são definidos pela 358bet e podem ser alterados a qualquer momento, sendo comunicados na área de caixa da plataforma;
• A 358bet não cobra taxas sobre depósitos, mas eventuais tarifas bancárias ou de operadoras de pagamento são de responsabilidade do usuário;
• Depósitos realizados via Pix costumam ser creditados de forma instantânea, sujeitos à disponibilidade do sistema bancário;
• Em caso de falha técnica, o usuário deve aguardar o prazo de compensação antes de acionar o suporte. Estornos ou duplicidades serão tratados conforme análise interna.

4Saques e Retiradas

O usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta, observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar verificada (KYC completo) antes da liberação do primeiro saque;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para depósito, sempre que tecnicamente possível;
• O valor líquido de bônus ativo pode estar sujeito a requisitos de apostas antes de se tornar elegível para saque — consulte as condições específicas de cada promoção;
• Prazos de processamento podem variar de algumas horas a até 5 (cinco) dias úteis, dependendo do método escolhido e da necessidade de verificação adicional;
• A 358bet reserva-se o direito de solicitar documentação complementar antes de processar saques de valores expressivos;
• Saques para contas bancárias de terceiros não serão realizados sob nenhuma circunstância.

Em caso de solicitação de saque com indícios de irregularidade, a 358bet poderá suspender temporariamente o processamento para investigação interna, sem prévia notificação, comunicando o usuário tão logo a análise seja concluída.

5Bônus e Promoções

A 358bet pode oferecer bônus, promoções e recompensas a seus usuários, sujeitos a condições específicas publicadas no momento da oferta. As disposições gerais aplicáveis a todas as promoções são:

• Requisito de apostas (rollover): a maior parte dos bônus exige que o valor recebido seja apostado um determinado número de vezes antes de poder ser sacado. O requisito específico consta nas condições de cada promoção;
• Bônus são de uso pessoal e intransferível, vinculados exclusivamente à conta que os recebeu;
• O uso de múltiplas contas para obter bônus de forma abusiva configura violação destes Termos e pode resultar em cancelamento dos valores e encerramento das contas envolvidas;
• A 358bet poderá modificar, suspender ou cancelar promoções a qualquer tempo, com aviso prévio sempre que operacionalmente viável;
• Cotações mínimas, categorias de jogos elegíveis, validade do bônus e outros requisitos são definidos em cada oferta individualmente;
• Bônus não resgatados dentro do prazo de validade serão automaticamente removidos do saldo, sem direito a indenização.

A 358bet não garante disponibilidade permanente de qualquer promoção. Promoções passadas não geram direito adquirido a ofertas futuras nas mesmas condições.

6Regras de Apostas e Jogos

As regras específicas de cada modalidade de aposta — esportiva, cassino ao vivo, slots, crash games, bingo e demais jogos disponíveis — estão descritas nas páginas de ajuda e regulamento de cada produto. As disposições gerais são:

• Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas pelo usuário, salvo quando a funcionalidade de cashout estiver disponível e dentro dos limites estabelecidos;
• Erros técnicos ou de cotação evidentes (odd claramente incorreta) podem ser anulados pela 358bet, com devolução do valor apostado ao saldo do usuário;
• Resultados de jogos de cassino certificados são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados. A 358bet não interfere nos resultados individuais;
• Em apostas esportivas, eventos suspensos, abandonados ou remarcados para data diversa seguirão as regras específicas de cada mercado;
• O uso de sistemas automatizados, bots ou qualquer software de terceiros para interagir com a plataforma é expressamente proibido;
• Apostas realizadas com indícios de conluio, match-fixing ou manipulação de resultados serão canceladas e os envolvidos serão reportados às autoridades competentes.

7Verificação de Identidade (KYC)

Em atendimento a obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como para confirmar a maioridade dos usuários, a 358bet adota procedimentos de Conhecimento do Cliente (KYC — Know Your Customer). A verificação pode ser solicitada:

• No momento do primeiro saque;
• Quando o saldo acumulado ultrapassar determinados limites operacionais;
• Em qualquer momento em que a equipe de compliance identificar necessidade de confirmação de identidade;
• Após alterações cadastrais relevantes, como mudança de e-mail ou método de pagamento principal.

Os documentos tipicamente solicitados incluem: CPF, documento de identidade com foto (RG ou CNH dentro da validade), comprovante de residência recente e, eventualmente, selfie com o documento em mãos. Documentos ilegíveis, incompletos ou com dados divergentes do cadastro serão rejeitados, e o prazo de análise reiniciará após o reenvio.

Durante o processo de KYC, saques podem ser temporariamente suspensos. A 358bet não se responsabiliza por atrasos decorrentes da demora do usuário em fornecer a documentação solicitada.

8Jogo Responsável

A 358bet reconhece que apostas podem causar problemas financeiros e emocionais quando praticadas sem controle. Por isso, a plataforma disponibiliza ferramentas de jogo responsável, que incluem:

• Autoexclusão: bloqueio temporário ou permanente da conta a pedido do usuário;
• Limites de depósito: restrição de valores depositados por período (diário, semanal ou mensal);
• Limites de perda: teto máximo de perda líquida por período;
• Limites de tempo de sessão: encerramento automático após período definido pelo usuário;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas com resumo de tempo e valores da sessão.

Se você perceber que as apostas estão afetando negativamente sua vida financeira, seus relacionamentos ou sua saúde mental, interrompa imediatamente e busque apoio. O CVV (Centro de Valorização da Vida) atende pelo número 188. Informações adicionais estão disponíveis na nossa página de Jogo Responsável.

9Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais pela 358bet é regido pela Política de Privacidade disponível em 358bet.cam/privacy-policy, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Ao se cadastrar, o usuário autoriza o uso de seus dados para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e comunicações relacionadas à conta. O usuário pode exercer seus direitos de titular de dados pessoais mediante solicitação ao suporte.

10Condutas Proibidas

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 358bet:

• Abertura de mais de uma conta, independentemente de dados utilizados;
• Uso de dados falsos, roubados ou de terceiros no cadastro ou em pagamentos;
• Tentativa de explorar falhas técnicas, erros de cotação ou vulnerabilidades do sistema;
• Uso de bots, scripts automatizados ou qualquer software destinado a obter vantagem indevida;
• Lavagem de dinheiro, incluindo depósitos seguidos de saques sem movimentação efetiva de apostas;
• Qualquer forma de conluio entre jogadores para manipular resultados ou acumular bônus de forma indevida;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo direcionado à equipe de suporte ou a outros usuários;
• Revenda de créditos, saldos ou bônus da plataforma.

A identificação de qualquer dessas condutas poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção do saldo e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

11Limitação de Responsabilidade

A 358bet não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo usuário, independentemente de seu valor;
• Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção programada ou falhas de infraestrutura;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instabilidades nos sistemas bancários ou de pagamento;
• Acessos não autorizados resultantes de negligência do usuário na guarda de suas credenciais;
• Consequências fiscais ou legais decorrentes do uso da plataforma, incluindo obrigações tributárias sobre eventuais ganhos.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A 358bet emprega esforços razoáveis para manter a estabilidade e a segurança dos serviços, mas não oferece garantias absolutas de disponibilidade ininterrupta.

Atenção fiscal: jogadores brasileiros podem ter obrigações de declaração e recolhimento de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos em apostas, conforme legislação vigente. A 358bet recomenda que você consulte um contador ou especialista tributário para verificar suas obrigações.

12Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, saques de saldo disponível deverão ser solicitados e processados conforme as regras aplicáveis.

A 358bet pode encerrar ou suspender uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de quaisquer disposições destes Termos e Condições;
• Identificação de atividade fraudulenta, manipulação ou lavagem de dinheiro;
• Descumprimento de solicitações de KYC dentro do prazo estabelecido;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Inatividade prolongada, conforme política interna vigente à época.

Em caso de encerramento por violação, saldos decorrentes de conduta irregular poderão ser retidos. Saldos legítimos de contas encerradas voluntariamente ou por decisão unilateral da 358bet sem causa imputável ao usuário serão devolvidos conforme procedimento interno.

13Alterações nos Termos

A 358bet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma com antecedência razoável.

O uso continuado dos serviços após a publicação de novos termos será considerado aceitação tácita das modificações. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

14Lei Aplicável e Jurisdição

A 358bet opera sob licença internacional. Para questões relacionadas à legislação brasileira, destacam-se:

• Lei 13.756/2018 — autorização das apostas esportivas de quota fixa no Brasil;
• Lei 14.790/2023 — regulamentação das apostas online, sob fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais dos usuários brasileiros;
• Lei 9.613/1998 — prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

Na hipótese de conflito entre disposições destes Termos e normas imperativas da legislação brasileira aplicável ao usuário, prevalecerão as normas legais. Para disputas não resolvidas administrativamente, o usuário poderá recorrer aos mecanismos de resolução disponíveis na jurisdição aplicável à operação.

15Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao funcionamento geral da plataforma 358bet, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, todos os dias, diretamente na plataforma;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas, conforme complexidade);
• WhatsApp: número oficial disponível na área de atendimento da plataforma (canal primário para usuários brasileiros);
• Telegram: canal secundário, identificado oficialmente na plataforma.

O suporte é prestado em português brasileiro por equipe treinada para auxiliar jogadores com dúvidas sobre cadastro, CPF, documentação, pagamentos e regras dos jogos. Atendimentos são registrados para fins de qualidade e segurança.