Política de Privacidade da 358bet

1Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 358bet (acessível em 358bet.cam) é a entidade operadora da marca, constituída sob a legislação da jurisdição onde a licença de operação foi obtida.

Para fins de comunicação com titulares de dados brasileiros, o canal oficial é o endereço eletrônico [email protected], que também centraliza solicitações relacionadas à privacidade e à LGPD. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) pode ser acionado pelo mesmo canal, com indicação expressa no assunto da mensagem.

A 358bet reconhece a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD) ao tratamento de dados pessoais de titulares localizados no Brasil, independentemente de onde os dados sejam processados, e adota as providências razoáveis para observar seus princípios e obrigações.

2Dados Coletados

A 358bet pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial;
• Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte e comprovante de residência, fornecidos no processo de verificação KYC;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (dados de conta Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões), sem armazenamento de dados completos de cartão de crédito/débito em nossos servidores;
• Imagens: selfies ou fotografias solicitadas durante a verificação de identidade;
• Comunicações: histórico de mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, geolocalização aproximada e identificador de dispositivo;
• Tipo de navegador, sistema operacional e configurações de idioma;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e comportamento de navegação na plataforma;
• Cookies funcionais, analíticos e de preferências (veja a seção 8);
• Dados de transações: histórico de depósitos, saques, apostas e atividades na conta.

2.3 Dados de terceiros

Em situações específicas, como verificações antifraude ou confirmações de identidade, a 358bet pode receber dados de terceiros autorizados, como processadoras de pagamento, parceiros de verificação de identidade ou autoridades competentes, sempre nos limites legais aplicáveis.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 358bet são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade, autenticidade de documentos e prevenção de fraudes, em atendimento a obrigações regulatórias;
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, análise de elegibilidade a bônus e controle de saldo;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a exigências da LGPD, legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), regulação de apostas (Lei 14.790/2023) e determinações judiciais ou administrativas;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, proteção de contas e monitoramento de padrões irregulares;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e resolução de disputas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, alterações nos termos, manutenção programada e atualizações de segurança;
• Melhoria da plataforma: análise estatística agregada e anonimizada do comportamento de uso para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas e promoções, somente com consentimento prévio do usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento.

4Bases Legais (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 358bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamentos necessários para prestação dos serviços contratados, como cadastro, transações e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamentos exigidos por lei, como verificação de identidade para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e regulação de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamentos para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, sempre observados os direitos e expectativas razoáveis do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, com possibilidade de revogação a qualquer tempo sem prejuízo dos serviços contratados;
• Exercício regular de direitos (art. 7.º, VI): quando necessário para a defesa da 358bet em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

5Compartilhamento de Dados

A 358bet não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir, sempre com fundamento legal adequado:

• Provedores de serviços e parceiros operacionais: empresas contratadas para processamento de pagamentos, verificação de identidade, hospedagem de infraestrutura, análise antifraude e atendimento ao cliente, vinculadas contratualmente às mesmas obrigações de sigilo e segurança;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, decisão judicial, ordem administrativa ou no contexto de investigações legítimas de autoridades competentes brasileiras ou estrangeiras;
• Prevenção a crimes financeiros: comunicações obrigatórias ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou órgãos equivalentes, conforme a legislação aplicável;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos ao adquirente, que ficará sujeito às mesmas obrigações desta Política.

Qualquer terceiro que receba dados da 358bet está contratualmente obrigado a manter a confidencialidade, adotar medidas de segurança adequadas e utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

6Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram coletados, ou pelos prazos exigidos pela legislação aplicável, o que for maior:

• Dados cadastrais e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento a obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e registros financeiros;
• Documentos de KYC: retidos enquanto a conta estiver ativa e por período adicional após o encerramento, conforme exigências regulatórias;
• Comunicações de suporte: retidas por período razoável para fins de qualidade, segurança e eventual resolução de disputas;
• Dados de cookies não essenciais: retidos conforme configuração específica de cada cookie, detalhada na seção 8.

Após o cumprimento da finalidade e dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

7Segurança da Informação

A 358bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. Entre as práticas adotadas:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso para informações sensíveis;
• Controle de acesso baseado em perfil, com autenticação multifator para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e atividades suspeitas;
• Revisões periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade;
• Treinamento regular da equipe sobre práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a 358bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD, fornecendo informações sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

8Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 358bet utiliza cookies e tecnologias similares para o funcionamento adequado da plataforma e melhoria da experiência do usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer os serviços;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o uso da plataforma para análise de desempenho e melhorias. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para personalização de comunicações e análise de efetividade de campanhas, somente com consentimento prévio do usuário.

O usuário pode gerenciar ou revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou nas preferências de privacidade da plataforma. A revogação não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

9Direitos do Titular (LGPD)

Nos termos do artigo 18.º da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos perante a 358bet:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected] com a indicação "Direitos LGPD" no assunto. A 358bet responderá em até 15 (quinze) dias corridos, prorrogáveis uma vez por igual período em casos complexos, conforme previsto na LGPD.

10Proteção de Menores

A plataforma 358bet é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 358bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado o cadastro de um menor, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados conforme os prazos legais mínimos aplicáveis e os responsáveis legais poderão ser notificados.

Se você acredita que um menor utilizou a plataforma, comunique imediatamente o suporte para que as providências cabíveis sejam adotadas com a maior brevidade possível.

11Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da 358bet, dados pessoais de usuários brasileiros podem ser transferidos e processados em outros países. Tais transferências somente ocorrem nas hipóteses previstas no artigo 33.º da LGPD, notadamente:

• Para países ou organismos que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Mediante cláusulas contratuais específicas que estabeleçam obrigações equivalentes às da LGPD para os destinatários;
• Quando necessário para a execução do contrato celebrado com o titular;
• Com o consentimento específico e destacado do titular para essa finalidade.

A 358bet adota as salvaguardas contratuais e técnicas adequadas para assegurar que os dados transferidos internacionalmente recebam proteção equivalente à exigida pela legislação brasileira.

12Alterações nesta Política

A 358bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na estrutura da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por notificação destacada na plataforma com antecedência razoável. A data de última atualização é sempre indicada no início deste documento. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor da nova versão implica a aceitação das alterações realizadas.

13Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela 358bet, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail geral: [email protected]
• Solicitações LGPD / DPO: [email protected] — indicar no assunto: "Privacidade – LGPD"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, todos os dias

Caso a resposta da 358bet não seja satisfatória, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.